No momento em que as eleições brasileiras se aproximam e os candidatos esperam que a internet torne a maior fonte de apoio e de divulgação e que cause algum impacto nos debates eleitorais, o Deputado Gerson Peres (PP-PA) apresentou o Projeto de Lei nº 7.131/2010 que, em suma, penaliza os autores de blogues e mecanismos da internet que no caso de mensagens contendo crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de não constar identificação do autor. Na justificativa, o deputado Gerson Peres compara os blogues e afins aos “mecanismos tradicionais de Comunicação Social” e resume a Internet como um mero suporte midiático assim como rádio e TV. Para o autor do PL, a ausência de moderação dos comentários “permite que a Internet seja usada, em muitos casos, de forma fraudulenta”. Quando políticos recorrem à Justiça para censurar o livre fluxo de informação na sociedade, jornais e blogueiros, imprensa tradicional ou a nova imprensa, têm a mesma causa: é a da liberdade. Um povo só é realmente livre quando pod
e saber do que seus representantes eleitos são acusados e com base em quê; daí, tal liberdade se completa, a internet torna daí a maior fonte de informação para que os eleitores conheçam melhor o poder do governo e escolha melhor seus candidatos. Ninguém disse que democracia tem que ser sempre agradável para políticos.É principalmente no interior, onde não há muita imprensa, que entra o poder libertário da internet, capaz de permitir a qualquer cidadão a capacidade de distribuir a informação que tem ou a opinião que estabeleceu.
Jornais pequenos, assim como blogueiros, sofrem particularmente com a censura judicial. Ela é uma forma de pressão econômica. Advogados e acesso aos tribunais superiores só vêm a um alto custo. A censura vira eterna. Até a imprensa tradicional se vê refém neste processo. O Brasil tem uma democracia jovem. Não temos um equivalente à Primeira Emenda dos EUA, que proíbe que o Congresso legisle limites à liberdade de expressão. A democracia dos EUA
, aliás, a mais antiga do mundo moderno, foi erguida por cidadãos publicando livremente acusações comprovadas ou apenas insultos ao rei e a políticos. Não é à toa que, por lá, o princípio é sacrossanto.O problema é: Como essa lei será aplicada? A Lei Ficha Limpa quase foi manipulada antes de ser “oficialmente” aprovada. Esse é o problema do projeto de Lei nº 7.131. O texto em que ele se encontra está totalmente aceitável dentro dos padrões de “liberdade de expressão”, o problema é: será que essa Lei vai chegar assim quando for devidamente aprovado?
É lamentável, que em pleno século XXI, num país em pleno crescimento tecnológico, ainda exista esse tipo de barreira na informação. Qual será o próximo “trabalho” dos deputados? Não existem leis mais importantes para serem criadas e aprovadas na Câmara?
